10940 - Possibilidades dos planos de uso como ferramenta de gestão sustentável dos recursos naturais em projetos de assentamentos agroextrativistas.

Resumo

Analisa-se as regras na gestão comunitária dos bens comuns efetuada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha Sumaúma, Igarapé-Miri-PA. O PAE tem como objetivo contemplar as reivindicações dos camponeses por uma reforma agrária que não apenas garanta a propriedade rural, mas combine a conservação dos recursos naturais com a realização de atividades agroextrativistas. As regras de gestão nele construídas resultam em um plano de uso. Sendo assim, nesse trabalho questiona-se qual a contribuição do plano de uso de propriedades rurais como um elemento orientador para o que deve ser realizado? Demonstro que o planejamento é uma idéia presente, mesmo de maneira indireta, em diferentes escolas de pensamento que tratam sobre o desenvolvimento rural, como a agroecologia e permacultura. Concluo afirmando que apesar da preocupação do PAE em valorizar a democracia e a participação, a forma de planejar a gestão comunitária dos recursos naturais apresenta limitações significativas, principalmente por não prever quais as possibilidades de algumas regras estabelecidas não serem cumpridas e outras não planejadas inicialmente serem incluídas no plano de uso.