CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL DO ALTO URUGUAI CATARINENSE: A CONTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DA SUINOCULTURA

Resumo

Ações de melhoria da qualidade ambiental promovidas por diversas instituições de forma segmentada, parcial e sem uma metodologia adequada determinam pequenos avanços comparados ao esforço e recursos investidos. O objetivo deste artigo é democratizar as experiências de criação e atuação de um instrumento de gestão ambiental participativa (Consórcio Lambari) e contextualizar a sua participação na elaboração de políticas públicas e de legislação (Termo de Ajustamento de Conduta da Suinocultura) em dezenove municípios do meio oeste catarinense. Palavras-chave: Meio ambiente; legislação ambiental; participação social.