Aderência à legislação brasileira de produção orgânica: o caso dos produtores do Assentamento Chapadinha - DF.

Resumo

A pesquisa teve como objetivo determinar o grau de aderência dos produtores familiares do Assentamento Chapadinha às leis e normas da produção orgânica vigentes no Brasil. Foram realizadas entrevistas abertas semiestruturadas para avaliação da percepção e conhecimento dos produtores sobre as normas mais importantes para a produção orgânica no Brasil: Lei 10.831/2003; Decreto 6.323/2007 e a IN 64/2008. As normas foram integradas em três unidades de análise: diretrizes dos sistemas e produção, processo de comercialização e métodos de certificação. Verificou-se que a documentação e registro constituem nos maiores entraves no processo de certificação de pequenos produtores. Em relação ao processo de comercialização e métodos de certificação verificou-se que os produtores apresentaram um grau de conhecimento mediano e aplicam alguns dos parâmetros preconizados na legislação, na comercialização e certificação.