Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores: estudo de caso do reassentamento Mariana, em Palmas/TO

Resumo

O presente trabalho preocupa-se em analisar os Direitos dos Agricultores do Reassentamento Mariana, frente ao que dispõe o Decreto 6.476 de 05 de junho de 2008, legislação que dispõe sobre os Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura. Trata-se de comunidade criada, em função da UHE Luís Eduardo Magalhães, onde o trabalho de agricultura familiar se faz importante para a conservação da biodiversidade agrícola, bem como, para a soberania alimentar. Buscou-se observar o contexto em que vivem os agricultores, as práticas de manejo agrícola, bem como, os aspectos socioculturais. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a metodologia abordada fora a pesquisa qualitativa, vez que trata de estudo de caso descritivo do reassentamento Mariana. A pesquisa teve subsídio em relatórios técnicos, análise de livros, da Lei de Sementes e Lei de Proteção e Cultivares, Decreto 6.476/2008, artigos, dissertações e teses concernentes ao tema.