Análise do Programa de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Biodiversidade (PGPM-Bio) no Território do Baixo Tocantins – Pará
Resumo
O objetivo desse trabalho é analisar as dificuldades que geram o baixo acesso das organizações de populações agroextrativistas a uma política pública específica, o Programa de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Biodiversidade – PGPM-Bio, implementado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) no Território do Baixo Tocantins – Pará. A metodologia adotada consistiu na realização de entrevistas com os gestores da política em âmbito nacional e com os representantes das organizações dos extrativistas da região. Os resultados mostram que o PGPM-Bio ainda é pouco difundido entre as organizações representativas dos extrativistas nesse Território, sendo que os preços estabelecidos para subvenção ainda são muito baixos, o que inviabiliza as organizações em acessarem a política. Porém, para produtos como a borracha natural, a subvenção estimula os extrativistas a produzirem, tendo em vista que o preço de mercado é baixo e não estimula a produção sem o pagamento da subvenção.Referências
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SILVA, L. X. (Org.). Estado e Políticas Públicas. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2010. 70 p.
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Publicado
2016-05-16
Edição
Seção
IX CBA 6. Políticas Públicas.