Gestão compartilhada de bacias hidrográficas: o espaço rural

Resumo

A legislação brasileira de recursos hídricos estabelece as condições institucionais adequadas para a viabilização de um processo participativo de gestão de solo e água. No entanto, o efetivo envolvimento dos comitês de bacia na construção de estratégias de gestão compartilhada está em fase de construção. A agricultura pode desenvolver um papel estratégico na preservação do espaço rural e paralelamente fortalecer o processo de transformação gradativa do padrão tecnológico, da agricultura familiar, em particular, buscando a adequação ambiental. O desafio está em construir uma plataforma de negociação entre os diversos atores envolvidos que vá além da elaboração do marco legal e busque a construção de um projeto coletivo de desenvolvimento em que a política da multifuncionalidade da agricultura seja o marco para as áreas de baixa densidade demográfica: o rural. Palavras chave: multifuncionalidade da agricultura; comitês de bacia; Áreas de Proteção de mananciais; Região Metropolitana de São Paulo.