12685 - Conflitos ambientais na agricultura familiar no município de Santa Rosa-RS

Resumo

A prática da agricultura impõe uma pressão de uso sobre os recursos naturais renováveis e dos recursos não-renováveis, causando impactos ambientais e a perda da biodiversidade, gerando problemas para o sistema como um todo. Diante dessa problemática têm-se aumentado os debates sobre a necessidade da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade ambiental como garantia da própria perpetuação e preservação do ser humano, assim como a reprodução social da agricultura familiar e a manutenção dos agroecossistemas, visto que a relação entre o homem e os recursos naturais tem sido conflituosa. Na Legislação Ambiental Brasileira, principalmente no código florestal, ainda contêm as leis e as normas que buscam assegurar a manutenção da biodiversidade e a preservação ambiental nas propriedades rurais, através da exigência de preservação de áreas, denominadas respectivamente de Reserva Legal (R.L) e das Áreas de Proteção Permanente (APP’s). O presente artigo aborda como os agricultores familiares do município de Santa Rosa/RS asseguram o seu desenvolvimento social e econômico, frente ao disposto na legislação ambiental.