15221 - Flexibilização as normas de biossegurança – O Caso do Monitoramento Pós-Liberação Comercial de Plantas Geneticamente Modificadas, no Brasil.

Resumo

O cultivo Comercial de Plantas Geneticamente Modificadas (PGMs) estabelece condições de risco, notadamente associadas à escala de plantio e à presença de estresses bióticos e abióticos, que não poderiam ser avaliadas nos estudos de contenção e nos ensaios de campo realizados previamente à decisão de Liberação Comercial (LC). Esta circunstância exige processos de Monitoramento Pós Liberação Comercial (MPLC) que, avaliando possíveis danos à saúde e ao ambiente, diante de sinais de problema, deflagrem medidas preventivas. Dez anos após a liberação comercial das primeiras PGMs no Brasil, constata-se que as práticas de monitoramento não são efetivas. Ademais, modificações nas normativas comprometem as práticas de monitoramento, com implicações relevantes desde a perspectiva de riscos para a saúde e o meio ambiente. O presente artigo avalia as alterações incorporadas às normas da CTNBio que versam sobre o MPLC e discute suas implicações. Conclui que as mudanças recentes ampliaram as possibilidades de não identificação de problemas, em suas fases iniciais, com implicações relevantes sob o ponto de vista de danos á saúde, ao ambiente e a relações sócio-econômicas e produtivas.