Normas Ambientais para Conservação dos Manguezais e a Governança de Áreas Protegidas no Brasil e na Índia.
Resumo
Brasil e Índia são países signatários da Convenção Ramsar e da Convenção sobre Diversidade Biológica, que reconhecem a importância do ecossistema manguezal para a biodiversidade. O objetivo deste trabalho é analisar a criação de áreas protegidas no Brasil e na Índia enquanto estratégia para dar efetividade a essas convenções internacionais. Para o estudo de caso múltiplo foram escolhidas duas áreas protegidas: uma no Brasil e outra na Índia. Os dados foram obtidos por meio de observação participante no campo e entrevistas com 40 representantes das comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá e levantamento bibliográfico na Reserva da comunidade Kadalundi-Vallikkunnu. A criação de áreas protegidas no Brasil e na Índia representa significativa estratégia para dar efetividade às normas de direito internacional ambiental e constitui avanço na direção da conservação do ecossistema manguezal. Contudo, é necessário que sejam ampliadas as oportunidades de participação das comunidades tradicionais na gestão dos recursos comuns em manguezais nos dois países.Referências
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