Estratégias de acesso social á legislação ambiental, como mecanismo de produção dos bens de uso comum
Resumo
O projeto objetivou fomentar o acesso à legislação ambiental pela população do Vale do São Francisco, em especial, da cidade de Juazeiro, rica em diversidade e recursos naturais, mas com restrições consideráveis quanto ao conhecimento e utilização efetiva das normas ambientais, e trazer à tona a consciência acerca da importância das normas e de sua aplicabilidade efetiva no seio social. Tal acessibilidade será possível se pautada num processo de comunicação aberta, onde todos os segmentos sociais e as mais diversificadas faixas etárias da população possam ser ouvidas e envolvidas, partindo do pressuposto de que a conscientização dos próprios interessados torna o processo de proteção ao meio ambiente algo natural e fácil de ser inserido na rotina de cada um.Referências
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BRASIL, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, 1981. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
BRASIL, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal. Brasília, 1965. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm
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BRASIL, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, 2010. Disponível em:
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BRASIL, Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Brasília, 2010. Disponível em:
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.831.htm.
