10830 - Território da Cidadania Serra Geral: acesso ás políticas públicas territoriais no norte de Minas Gerais

Resumo

O Território da Cidadania é definido pelo Ministério da Agricultura como um programa de desenvolvimento regional sustentável e garantia de direitos sociais, tem o objetivo de levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos de cidadania. Em cada território há um Conselho Territorial composto pelas três esferas governamentais e pela sociedade que determinará as prioridades de desenvolvimento e ações a serem tomadas. A união do conjunto de políticas públicas e dos investimentos previstos contribuirá para melhorar o IDH, evitar o êxodo rural e superar as desigualdades regionais. Desse modo, este artigo propõe uma possível análise do acesso às políticas públicas a partir dos dados obtidos no resultado da realização da primeira etapa do plano territorial no Território da Cidadania Serra Geral, norte de Minas Gerais.