15194 - Impactos da nova lei ambiental, na recuperação das áreas de Preservação Permanente (APPs)

Resumo

O atual Código Florestal Brasileiro continua sendo alvo de discussões, principalmente na questão das áreas de preservação permanente (APP), diante deste pressuposto, o presente trabalho visa promover uma reflexão, acerca dos dados obtidos de levantamentos ambientais em propriedades rurais de base familiar, de dez municípios da região Centro-Oriental do estado do Paraná, acerca das prospecções existentes sobre as APP's. A obtenção dos dados se transcorre através de levantamentos a campo, diálogo com os agricultores, delimitação dos imóveis, identificação de nascentes e cursos d'agua, remanescentes de vegetação nativa e caracterização do uso do solo. Os resultados totalizam 274 mapas, mais de 2.700 hectares de área total, e que o déficit de APP, pela lei Federal 4.771/1965, seria de pouco mais de 80 hectares, contudo, diante da nova lei ambiental (12.651/2012), as propriedades devem recuperar menos de um hectare (0,55 ha), evidenciando o retrocesso ocorrido com a aprovação da recente lei.