OS EFEITOS CONTRADITÓRIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE AS PRÁTICAS AGRÍCOLAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES

Resumo

O presente trabalho é uma análise dos instrumentos públicos de gestão ambiental brasileira à luz de um estudo empírico realizado na região do Rebordo da Serra Geral do Conselho de Desenvolvimento Regional do Centro do Estado do Rio Grande do Sul (COREDE-Centro). A análise dessa problemática é feita a partir dos seguintes eixos: os reflexos da aplicação de uma legislação rígida, que atinge linearmente todo o rural; a desconsideração dos efeitos da coibição de determinadas práticas para a reprodução econômica e social dos agricultores; e as incongruências teóricas e práticas da legislação ambiental. Palavras-Chaves: Legislação Ambiental; Agricultura Familiar; Meio Ambiente