Os desafios da execução da Lei 11.497/09 nos municípios do Território Centro Sul do Paraná entre os anos 2010 a 2013.
Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE objetiva o fornecimento de alimentos de qualidades aos estudantes brasileiros. A partir de 2009, com a aprovação da Lei 11.497/09, que tornou obrigatória a compra de no mínimo 30% desses alimentos da agricultura familiar local, o programa se tornou mais qualificado, oferecendo alimentos de qualidade e provenientes de um segmento que historicamente foi excluído do mercado. Deste modo, objetivou-se analisar a implementação desta política pública nos municípios do Território Centro Sul do Paraná. Observou-se que dos doze municípios analisados, apenas cinco ultrapassaram o percentual mínimo de compra na agricultura familiar estabelecido pela Lei. Estes fatores podem comprometer a implementação desta política pública, e concluiu-se que apenas uma atuação intersetorial e articulada, aliada a um direcionamento de políticas complementares e estruturantes, tanto em âmbito local, regional ou nacional, possibilitarão a consolidação da mesma.
Referências
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