14847 - Desafios e perspectivas para a produção de sementes orgânicas no Brasil

Resumo

Este trabalho insere-se no debate atual sobre a produção e regulamentação de sementes orgânicas no Brasil. Embora a legislação que regulamenta a produção de sementes já esteja na terceira edição, a normatização da produção orgânica é recente, tendo como principais marcos a Lei da produção orgânica Nº 10.831/03, e no caso das sementes, a instrução normativa Nº 38/11. Ainda que este marco regulatório represente um importante avanço, percebe-se que vários estrangulamentos devem ser superados, possibilitando o desenvolvimento da produção orgânica de sementes, tanto em relação às contradições da própria legislação quanto na esfera produtiva e no setor consumidor de sementes orgânicas. O objetivo deste trabalho é refletir sobre estas questões buscando contribuir para a construção de perspectivas. Trata-se de uma análise crítica relacionando os marcos legais ao contexto da produção orgânica de sementes, vivenciado através de observação participante.