A participação das famílias do Assentamento Santa Rita de Cássia II na implantação da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Município de Nova Santa Rita - RS
Resumo
A Lei nº 11.947/2009determina a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Alimentação Escolar – FNDE, para a compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A partir de criação desta Lei, onze familias do assentamento Santa Rita de Cássia-II, no município de Nova Santa Rita - RS, se organizaram para fornecer produtos orgânicos para dezesseis escolas municpais e três estaduais.O objetivo principal deste trabalho foi sistematizar a experiência de comercialização de produtos orgânicos para o PNAE destas familias ressaltando seus aspectos produtivos e sociais a fim de construir coletivamente o planejamento dos cultivos para o PNAE, organizando um calendário para cada cultura e contribuir no processo de organização interna do grupo.Referências
Presidência da República. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Publicado
2016-05-18
Edição
Seção
IX CBA-Agroecologia / Relatos de Experiências
