12204 - O desafio da inserção da agroecologia em programas basilares de segurança alimentar e nutricional

Resumo

Desde a aprovação da Lei 11.947/2009 (que determina a aquisição mínima de 30% de produtos oriundos da Agricultura Familiar (AF), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vem se configurando como uma importante estratégia capaz de disparar o desenvolvimento rural. Foi objetivo do estudo traçar um diagnóstico da implementação do PNAE, analisando a eficiência da aquisição de produtos da AF. Para tanto, foram aplicados questionários estruturados e consulta a dados secundários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com relação à implementação da nova diretriz do PNAE, 10 municípios realizaram o processo para aquisição de produtos. No entanto, ressalta-se que daqueles gestores municipais que adquiriram alimentos da AF, poucos se preocuparam se os alimentos traziam ou não o componente da agroecologia. Considerando o montante de recursos disponibilizados para a compra de produtos, de fato, o PNAE surge como uma ferramenta importante para alavancar a economia local e gerar qualidade de vida aos agricultores, contudo, é necessário que se invista também na produção de alimentos sustentável.