Impacto da legislação ambiental na área agricultável de propriedades familiares de Santa Catarina

Resumo

O impacto da legislação ambiental sobre as áreas agricultáveis é o foco das discussões envolvendo o novo Código Florestal Brasileiro e a agricultura familiar em Santa Catarina. O objetivo deste trabalho foi avaliar a relação entre área total da propriedade, área agricultável e área de preservação permanente - APP de acordo com a legislação ambiental vigente. O estudo ocorreu em onze propriedades rurais familiares do município de Rio Fortuna – SC, onde os dados foram levantados em um Sistema de Informação Geográfica (SIG) com auxilio dos proprietários dos imóveis para avaliar a área utilizada para atividades agrícolas e sua possível variação frente à aplicação da legislação ambiental. Foi realizada a comparação de duas técnicas de levantamentos de dados para análise das áreas, o geoprocessamento e o levantamento geodésico com uso de GNSS. A área de estudo chegou a 286,80ha, dos quais 199,88ha constituem área agricultável. Esta área passou para 152,98ha com o zoneamento ambiental de acordo com Código Florestal Brasileiro. Nesta circunstancias ocorreu uma redução real de 16,35% da área agricultável em função da aplicação da legislação ambiental.