Pagamento por serviços ecossistêmicos como alicerce para o cumprimento da legislação ambiental

Resumo

Programas de Pagamento por Serviços Ecossistêmicos (PSE) podem ser o elo entre a viabilização econômica de pequenas propriedades familiares e a restauração florestal das áreas de preservação permanente (APP) exigidas pelo Código Florestal. Para tanto, avaliou-se propriedades agrícolas do entorno do Parque Estadual Serra do Tabuleiro, em Paulo Lopes – SC, através de geomensura, desenvolvimento de zoneamento ambiental e aplicação de questionários estruturados com os agricultores. Calculou-se o custo de oportunidade das APP e a disposição dos agricultores a participar de programas de PSE e implantar sistemas de produção agroecológicos. De acordo com este estudo, projetos de PSE podem subsidiar a destinação das APP para restauração florestal, assim como a implementação de sistemas agroflorestais de base agroecológica mais rentáveis e ecológicos, tornando assim as pequenas propriedades mais competitivas.